Institui, no âmbito do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Comissão do 2ª Grau para Acompanhamento da Construção do Plano Estratégico do Ministério Público do Estado da Bahia (2024 – 2031), definindo sua composição.

O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 21, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, reunido em sessão extraordinária realizada em 27 de novembro de 2023, nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SEI sob nº 19.09.01994.0028665/2023-66, RESOLVE aprovar o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado da Bahia para o período de 2024 a 2031.